O ministério excluiu da cobrança famílias vulneráveis, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico, quem ganha até três salários mínimos ou recebeu menos de R$ 1,8 mil.
Cerca de 177 mil famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19. O montante total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões, segundo a pasta.
O ministério informou que a cobrança não inclui pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, ou famílias com renda de até três salários mínimos. Também estão isentos aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil.
De acordo com o MDS, os casos de devolução envolvem situações como vínculo de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários ou renda acima do limite legal. As notificações vêm sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Isso ocorre priorizando famílias com maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
O prazo para quitação é de até 60 dias após a notificação. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto. Há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros, e valor mínimo de R$ 50 por parcela. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, disponível no portal do MDS.
Os estados com maior número de devoluções são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,2 mil) e Paraná (13,2 mil). O ministério reforçou que não envia links ou boletos por mensagens. Portanto, orienta que eventuais dúvidas sejam esclarecidas pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais da pasta.
Fontes: Agência Brasil, MDS, Decreto nº 10.990/2022