Mulheres sob medida protetiva em Minas Gerais deverão ter acesso ampliado ao “Botão do Pânico”, dispositivo de emergência ligado à tornozeleira eletrônica do agressor.
O Acordo de Cooperação Técnica firmado por instituições de Justiça prevê a distribuição das Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR) a mulheres vítimas de violência doméstica cujos agressores já são monitorados eletronicamente.
O equipamento, do tamanho de um celular, permite o rastreio simultâneo de vítima e agressor. Em caso de violação da medida protetiva, são acionadas viaturas – uma para deter o agressor e outra para acolher a vítima –, além de pedidos de prisão preventiva.
Hoje, Minas Gerais tem cerca de 1,15 mil agressores com tornozeleira eletrônica, mas apenas em 65% dos casos há uso do Botão do Pânico. A nova meta é alcançar ao menos 400 mulheres nessa etapa de adesão.
Segundo dados do MPMG, não há registro de reincidência ou escalada de violência entre usuárias do dispositivo, o que reforça a avaliação de que o modelo é rápido e eficaz na resposta a emergências.
Autoridades apontam, porém, que a falta de informação sobre o equipamento ainda é um dos principais obstáculos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais prevê ações de conscientização e educação em direitos para ampliar o conhecimento sobre o Botão do Pânico e outros mecanismos de proteção disponíveis no estado, em articulação com a rede de atendimento às mulheres.
Fontes: Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Agência Minas.