O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), classificou como “vitória nossa em cima do PT” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a execução de obras firmadas antes da liminar que havia suspendido parcerias entre o Estado e o setor produtivo por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
O PT nacional havia protocolado a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona duas leis goianas usadas no modelo de contratação direta sem licitação. O partido argumenta que o formato substitui o processo concorrencial tradicional; o governo estadual defende que ele se enquadra na Lei 13.019/2014, que regula convênios com organizações da sociedade civil.
“Já estava tarde da noite, mas comemorei para valer”, disse Caiado, pré-candidato à Presidência em 2026. O governador destacou que o modelo, baseado em Termos de Acordo de Regime Especial (Tare), reduz custos, acelera prazos e amplia a fiscalização.
A decisão de Moraes, publicada às 23h de terça (21.out.2025), não encerra o processo — a ação ainda será analisada pela AGU e submetida ao plenário do STF. Segundo Caiado, o Complexo Oncológico de Referência (Cora) e obras do Fundeinfra servirão como “exemplo de eficiência” do modelo.
“Em Goiás não tem nenhuma obra paralisada e todas com total transparência”, afirmou. O governador lembrou que a lei usada foi criada ainda no governo Dilma Rousseff (PT), sustentando que a inovação estaria apenas na forma de aplicação.
Fontes: O Popular, STF, Folha de São Paulo