O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) afirmou que a PEC da Blindagem é um “convite para o crime organizado entrar no Congresso” e pediu que o Senado rejeite a proposta aprovada na Câmara.
Segundo Caiado, o texto aprovado afasta ainda mais o Parlamento da sociedade e pode abrir espaço para que líderes de facções usem mandatos como proteção contra a Justiça. “Essa PEC representa o divórcio do Congresso com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”, disse em nota.
A proposta, também chamada de PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), foi aprovada em dois turnos na Câmara no dia 17/9, após sessão estendida pela madrugada. O texto prevê que processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal só possam avançar com autorização prévia da própria Casa legislativa.
Para críticos, a medida cria barreiras à responsabilização de parlamentares e fragiliza o combate à corrupção. Caiado reforçou que espera uma correção por parte dos senadores, classificando a votação na Câmara como um “erro”.
Agora, caberá ao Senado decidir o destino da proposta, em meio a forte pressão de governadores, juristas e entidades da sociedade civil.
Fontes: Agência Brasil, Folha de S. Paulo, O Globo