A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida acelera a tramitação da proposta, que poderá ser votada diretamente em plenário sem passar pelas comissões. O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a urgência aprovada, os parlamentares deverão definir o texto final: uma versão que pode conceder anistia ampla e irrestrita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ou uma proposta mais limitada, com redução de penas aos já condenados. A data da votação ainda não foi definida.
O tema divide fortemente a Câmara. Aliados de Bolsonaro defendem a anistia total, alegando perseguição política, enquanto setores da oposição afirmam que a medida representaria impunidade para crimes graves contra a democracia. O debate reacende a tensão entre governo, Congresso e sociedade civil sobre os limites do perdão em casos que envolvem a ordem constitucional.
Fontes: Agência Câmara, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo