A proposta de vistoria veicular periódica avançou nesta quarta-feira (14) e pode mudar a rotina de quem tem veículo mais antigo. O texto ainda não virou lei.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou um substitutivo em 10.dez.2025 (quarta-feira): a vistoria veicular periódica passaria a valer para veículos com mais de 5 anos de fabricação, com intervalos definidos pelo Contran. O relatório também conecta a inspeção a controles de emissão de poluentes e ruído, em regras que envolvem Contran e Conama.
Além da periodicidade, a vistoria veicular seria exigida em transferência de propriedade ou mudança de domicílio intermunicipal/interestadual, na recuperação de veículo furtado ou roubado e em casos de suspeita de clonagem. O procedimento teria que ser físico e presencial, com envio eletrônico das informações, e ficaria proibida a vistoria remota.
O texto prevê infração grave para circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação: multa e retenção do veículo para regularização. Também abre a possibilidade de “vistoria prévia” antes da compra; se houver reprovação, o custo seria ressarcido pelo vendedor.
Agora, o projeto segue para a CCJC. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Agência Câmara Notícias, Câmara dos Deputados (tramitação), Avulso do PL 3507-A/2025.