Hoje (quinta-feira, 12), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a redução da idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, por 149 votos a 100. O projeto, apoiado pelo governo Javier Milei, agora segue para o Senado.
Na prática, adolescentes a partir de 14 anos passam a poder ser julgados dentro de um novo regime penal juvenil. O texto prevê medidas que vão de restrições e acompanhamento socioeducativo a privação de liberdade em regimes específicos; e estabelece teto de até 15 anos para penas em casos mais graves (como homicídio, roubo violento, abuso sexual e sequestro).
O governo argumenta que a mudança responde à sensação de impunidade e à escalada de casos que geraram comoção pública, sustentando que um adolescente de 14 anos compreende a gravidade dos próprios atos. A Casa Rosada tratou a aprovação como um passo para “proteger as vítimas” e fechar brechas do sistema.
Do outro lado, críticos e especialistas apontam que a medida tende a aumentar encarceramento juvenil sem atacar as causas do delito, e questionam o foco em punição em vez de políticas de prevenção, escola e saúde mental. Para esse grupo, a discussão central não é “se pune”, mas “como” e “com qual objetivo”: ressocialização ou apenas castigo.
A votação também tem leitura política: Milei busca consolidar a agenda de segurança como vitrine, enquanto a oposição tenta evitar que o tema vire plebiscito emocional. O Senado deve ser o verdadeiro teste — e é ali que o texto pode endurecer, suavizar ou travar.
Fontes: Câmara dos Deputados da Argentina; El País; CNN Brasil.