A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), recebeu 20 votos favoráveis e 13 contrários em primeira votação e agora segue para análise da Comissão de Finanças antes da decisão definitiva.
O texto já havia sido arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob o argumento de renúncia de receita, mas foi desarquivado em 12 de agosto após recurso do autor. Vergílio sustenta que não há impacto negativo nas contas do município, enquanto críticos afirmam que a medida pode comprometer a arrecadação.
Entre os que votaram contra estão os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Rose Cruvinel (UB), Wellington Bessa (DC), Dr. Gustavo (Agir), Tião Peixoto (PSDB) e Juarez Lopes (PDT), além de outros nomes da base governista. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ainda não se manifestou oficialmente, mas aliados veem risco de desequilíbrio fiscal.
O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), conduziu a sessão em clima de tensão. Na véspera, o secretário de Governo, Jovair Arantes, e o presidente da Comurg, Alex Gama, reforçaram que a taxa é fonte essencial para manter a coleta de lixo e a varrição de ruas. Já Vergílio rebateu, acusando a prefeitura de má gestão e de usar o tributo para fins arrecadatórios.
Se confirmada em segunda votação, a revogação pode alterar o equilíbrio orçamentário da capital, que arrecada milhões anualmente com a taxa. Especialistas apontam que a prefeitura teria de encontrar novas fontes de custeio para a limpeza urbana, sob risco de reduzir a qualidade do serviço.
O que esperar agora? A Comissão de Finanças dará parecer nos próximos dias e, se a proposta for novamente aprovada em plenário, seguirá para sanção ou veto do Executivo. O tema deve se tornar um dos principais embates entre Legislativo e Prefeitura neste semestre.
Fontes: O Popular, Câmara Municipal de Goiânia