A Mesa Diretora da Câmara declarou em 18.dez.2025 a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), citando regras constitucionais de frequência às sessões.
No caso de Eduardo, a Câmara apontou ausência superior a 1/3 das sessões deliberativas na sessão legislativa, hipótese do art. 55, III, e §3º da Constituição. Antes disso, Hugo Motta havia notificado o parlamentar para se manifestar no processo administrativo. A Agência Brasil relata que Eduardo pediu licença por 120 dias e, após o término, não voltou a comparecer.
Em relação a Ramagem, o ato também cita o art. 55 e menciona a perda por descumprimento do mínimo de comparecimento na sessão legislativa subsequente. O deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF em ação ligada à tentativa de golpe após as eleições de 2022; a decisão divulgada fixou pena de prisão, multa e determinou a perda do mandato.
Reação: o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chamou a medida de “decisão grave” e falou em “esvaziamento” do Parlamento.
Leitura política: o caso deve alimentar, em 2026, duas chaves narrativas — “cumprimento de regras” versus “confronto institucional”. O impacto eleitoral dependerá do desfecho jurídico e da reorganização das cadeiras.
Cabe recurso no processo judicial, e ninguém pode ser considerado culpado até decisão final da Justiça.
Fontes: Agência Câmara, Agência Brasil, CNN Brasil, Itatiaia.