O projeto de lei Antifacção volta à pauta da Câmara nesta terça-feira, após duas tentativas frustradas de votação, quatro versões de relatório e disputa aberta entre governo e oposição. O texto é de autoria do Executivo, mas está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atualmente licenciado da Segurança de São Paulo e alinhado à direita.
A votação foi adiada na semana passada por falta de consenso, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A divergência expôs pressões do Palácio do Planalto, críticas de governadores de direita, resistências dentro da base e demandas de especialistas em segurança pública.
O governo questiona pontos técnicos da quarta versão apresentada por Derrite, especialmente o financiamento da PF e a definição do crime de “facção criminosa”. A base não aceita brechas que possam beneficiar grupos armados, enquanto bolsonaristas seguem tentando enquadrar facções como terrorismo — proposta sem apoio majoritário e ausente no relatório atual.
Governadores de direita pediram mais 30 dias de debate, e a bancada do PL tenta estender a discussão para desgastar o governo e ampliar seu protagonismo no tema. As redes sociais amplificaram o conflito após críticas ao relator e a Motta. Um jantar entre Derrite, Arthur Lira e Eduardo Cunha também alimentou ataques políticos.
O novo relatório cria o conceito de “organização criminosa ultraviolenta” para diferenciar facções de outros tipos de organizações. A pena proposta é de 20 a 40 anos, acima da punição prevista para organização criminosa comum. Mesmo após ajustes, áreas do governo avaliam que o texto ainda gera insegurança jurídica e não resolve a sobreposição entre legislações.
O Planalto segue contrário ao direcionamento de bens apreendidos apenas ao Funapol e defende que parte dos recursos vá ao Funad, que também financia ações da PF. A articulação política considera o texto improvisado e insiste em nova rodada de negociações.
Fontes: Agência Brasil, Reuters, Câmara dos Deputados.