A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 80/2025, que concede prioridade a doadores regulares de sangue no acesso a programas sociais e políticas públicas do município. A proposta, de autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir) visa incentivar a doação frequente e criar um reconhecimento prático para quem contribui com os bancos de sangue.
O texto prevê prioridade em quatro frentes:
Programas de distribuição de cestas básicas.
Matrícula em creches e escolas municipais;
Vagas em cursos de capacitação profissional.
Participação em programas de habitação popular.
Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar duas doações de sangue no período de 12 meses, por meio de documento emitido por hemocentro ou unidade de saúde credenciada.
“A proposta reconhece e valoriza uma atitude solidária com impacto direto na saúde coletiva. Trata-se de um gesto simbólico e funcional”, afirmou o autor do projeto. A matéria segue agora para votação em Plenário.
O incentivo surge em meio à baixa adesão à doação de sangue no país. O Ministério da Saúde recomenda que de 1% a 3% da população seja doadora, mas o índice atual é de apenas 1,4%. Em Goiás, o déficit nos estoques chega a 20%, afetando diretamente o abastecimento de mais de 200 unidades de saúde.
A medida se soma a outra proposta aprovada recentemente pela Casa: um projeto do vereador Luan Alves (MDB) que prevê prioridade na vacinação para quem realiza três doações anuais.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia