A proposta do Ministério dos Transportes de permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contratem instrutores por aplicativos, sem a obrigatoriedade de passar pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), gerou forte reação das autoescolas. O modelo, apelidado de “uberização da CNH”, ainda está em discussão interna no governo.
Para a pasta, a medida democratiza o acesso, reduz burocracias e mantém a supervisão por meio da Senatran e dos Detrans. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) deverá monitorar aulas e avaliações online, permitindo inclusive que alunos avaliem instrutores.
As autoescolas, no entanto, afirmam que a proposta abre brecha para fraudes e compromete a qualidade do ensino, que envolve não apenas prática de direção, mas também legislação, direção defensiva e primeiros socorros. Ygor Valença, presidente da Feneauto, alerta que a retirada de exigências estruturais, como veículos adaptados e simuladores, pode resultar em formação deficiente e, a longo prazo, em mais acidentes e pressão sobre o SUS.
A federação também questiona a capacidade do Estado de fiscalizar milhares de instrutores autônomos, considerando que já enfrenta dificuldades em supervisionar os CFCs. O governo, por sua vez, defende que a ampliação da liberdade de escolha será equilibrada com mecanismos de controle digital e possibilidade de descredenciamento de instrutores que descumprirem normas.
O tema será debatido nesta terça-feira (2) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, com a participação do secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, e de representantes das autoescolas.
Fontes: CNN Brasil, Agência Câmara, Folha de S. Paulo