A pressão por um código de conduta específico para ministros do STF saiu do debate restrito a bastidores e ganhou tração pública neste domingo (1º), com a divulgação de um manifesto assinado por organizações e personalidades que defendem regras mais claras sobre conflito de interesses, benefícios, transparência e relações privadas. A mobilização é apresentada como resposta a uma sequência de episódios que desgastaram a imagem da Corte: atuação profissional de parentes em temas sensíveis, participação em eventos com valores considerados altos, relatos de caronas e hospitalidades, além de suspeitas e alegações envolvendo vínculos com empresas — pontos que, em geral, circulam na esfera política e midiática sem um padrão institucional unificado para prevenção e prestação de contas.
O documento, segundo a CNN Brasil, foi liderado por entidades como Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente, reuniu cerca de 200 subscritores e ultrapassou 43 mil assinaturas em uma petição online. O texto propõe sete eixos, com foco em: declaração prévia de conflitos e impedimentos, regras para hospitalidades e atividades externas remuneradas, atenção a potenciais conflitos envolvendo parentes e escritórios ligados a familiares, autocontenção na comunicação pública, disciplina sobre ensino/palestras e patrocínios, padronização de transparência (agenda, vínculos, palestras, recusas) e criação de instância independente de orientação e fiscalização.
A cobrança também dialoga com normas já existentes no Judiciário sobre docência e participação em eventos, como a Resolução 650 do CNJ (2025), que busca reduzir zonas cinzentas ao tratar de patrocínios, custeio, vedações e registro de atividades — mas que não foi desenhada exclusivamente para o STF nem resolve, por si só, todas as frentes hoje questionadas pela sociedade civil.
Fontes: CNN Brasil; Conselho Nacional de Justiça (Resolução 650/2025).