Os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram atacadas, ainda geram debates acalorados e dúvidas. Quantas pessoas foram condenadas? Quantas ainda estão presas? O que significa o tal do ANPP? Confira o balanço atualizado e entenda os principais pontos desse caso que marcou a política brasileira.
Números atualizados até março de 2025:
- 480 pessoas foram condenadas por participar dos ataques.
- Quantos ainda estão presos? Não há dados exatos recentes, mas em janeiro de 2024, 66 pessoas estavam detidas. Esse número pode ter mudado com novas decisões judiciais.
- Mais de 500 assinaram acordos de não persecução penal (ANPP), confessando crimes em troca de penas alternativas, como serviços comunitários ou multas.
- Pelo menos 54 réus recusaram os acordos e acabaram condenados na última rodada de julgamentos. O total de recusas ao longo do processo não foi especificado.
O que é o ANPP?
O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma opção prevista na lei brasileira para crimes com pena mínima menor que quatro anos. Em vez de enfrentar um processo judicial longo, o réu confessa o crime e aceita condições, como trabalhar para a comunidade ou pagar multa. É uma solução mais rápida que ajuda a desafogar o Judiciário.
Proposta para mudar as penas
O senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei para reduzir algumas penas ligadas ao 8 de janeiro. Ele defende que certas condenações foram exageradas e, se a proposta passar, alguns presos podem ter o tempo de cadeia diminuído.
O que dizem as autoridades?
O Supremo Tribunal Federal (STF) segue analisando os casos um a um, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia os envolvidos conforme o nível de participação de cada um. Os números podem mudar com novos julgamentos, então é bom ficar de olho nas atualizações.