Ontem (terça-feira, 3), Câmara e Senado aceleraram votações para reajustar carreiras e criar a chamada licença compensatória, um mecanismo que pode ampliar ganhos acima do teto do funcionalismo — hoje em R$ 46.366,19 — e levar as remunerações máximas a patamares estimados em até R$ 77 mil, segundo cálculos citados na cobertura do tema.
O desenho aprovado mira especialmente cargos de direção e assessoramento superior: a cada três dias de trabalho extra, o servidor pode tirar folga ou converter em indenização. Como a verba é tratada como indenizatória, tende a ficar fora da base previdenciária e pode não sofrer incidência de Imposto de Renda, o que, na prática, reabre a velha brecha dos “penduricalhos”.
O ponto político está no contraste. O Congresso pressiona o Executivo por metas, corte de gastos e superávit primário, mas, ao mesmo tempo, abre espaço para elevar a própria despesa com pessoal. E há um componente de percepção pública difícil de contornar: o benefício se concentra em um grupo pequeno, no topo da estrutura, justamente quando a agenda fiscal do país pede sinalização de contenção.
Sobre custos, as estimativas divulgadas em veículos e por técnicos apontam impacto na casa de cerca de R$ 1 bilhão para o pacote do Legislativo. Números maiores que circulam em redes e bastidores costumam misturar esse projeto com outras medidas de despesa pública ou com o custo total da folha, o que muda o tamanho real da conta.
Agora, o pacote ainda depende de sanção presidencial. Se sancionado, a discussão deve migrar do “pode ou não pode” para o “como justificar” — e para a pressão por regras mais objetivas que reduzam o uso de indenizações como atalho para furar o teto.
Fontes: Agência Câmara; CNN Brasil; InfoMoney.