O Consulado do Brasil em Lisboa publicou nesta segunda-feira (25) uma cartilha com orientações para brasileiros residentes em Portugal, diante do início da atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), conhecida como a nova “polícia da imigração”.
Entre as recomendações estão: portar sempre documento de identificação válido, manter cópias digitais do status de residência, colaborar em abordagens policiais e, em caso de detenção, solicitar advogado público e apoio do serviço social português.
As medidas foram emitidas após a aprovação, em julho, de um pacote de leis anti-imigração pelo Parlamento português. A iniciativa recebeu apoio da coalizão de direita e do partido de extrema-direita Chega, e entrou em vigor em agosto.
As mudanças atingem diretamente a comunidade brasileira — a maior entre os estrangeiros em Portugal. Entre as novas regras, destacam-se:
Fim da possibilidade de entrada como turista e posterior pedido de residência;
Vistos de procura de trabalho limitados apenas a profissionais altamente qualificados;
Regras mais rígidas para o reagrupamento familiar, agora restrito a imigrantes com mais de dois anos de residência legal.
Especialistas apontam que a aplicação das novas normas pode agravar a vulnerabilidade de brasileiros em situação irregular e dificultar a reunificação de famílias. O governo português defende que as medidas são necessárias para “ordenar fluxos migratórios”, mas entidades de direitos humanos criticam o impacto desproporcional sobre imigrantes de países lusófonos.
Fontes: g1, TV Bahia, Público (Portugal)