Após o caso em Porto de Galinhas (27.dez), crescem relatos de cobrança abusiva, venda casada e golpes em praias famosas. Além do prejuízo, isso afeta a segurança e a reputação do turismo.
O problema não fica só no Nordeste: há queixas no Sul, no Sudeste e no litoral do RJ, SP e ES. Em muitos pontos, a sensação é de pouca presença do poder público na areia.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, venda casada é proibida. Na prática, condicionar cadeira/guarda-sol à compra de comida ou bebida, esconder preços e “inflar” valores na maquininha pode configurar infração — e, em alguns casos, crime.
Quem cobrar e onde denunciar costuma seguir este caminho:
• Prefeitura (posturas, concessões e ambulantes): acione fiscais/Guarda Municipal e peça número de protocolo.
• Procon (municipal ou estadual): para cobrança abusiva, venda casada, falta de tabela de preços e recusa de nota/comprovante.
• Polícia (190 em emergência; BO na Polícia Civil/Delegacia do Turista): quando houver golpe, ameaça, agressão ou fraude.
• Banco/cartão: conteste imediatamente a transação e solicite bloqueio/estorno.
Guarde provas: foto do preço anunciado, nome da barraca/ambulante, localização, horário, comprovante e, se possível, testemunhas.
Fontes: Código de Defesa do Consumidor; Procons estaduais; orientações de instituições financeiras.