O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a aplicação da pena de morte para homicídios dolosos contra agentes de Segurança Pública. Atualmente, a Constituição Federal permite a pena capital apenas em casos de guerra declarada. A proposta, que começou a coletar assinaturas na terça-feira, 18 de março de 2025, já conta com o apoio de 14 parlamentares, incluindo o General Girão (PL-RN). Para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, são necessárias pelo menos 171 assinaturas.
A iniciativa surge em resposta aos altos índices de violência contra policiais no Brasil. Segundo o deputado, crimes contra agentes da lei não devem ser tratados como homicídios comuns, pois representam um ataque direto ao Estado e à sociedade. “O homicídio doloso contra agentes de segurança é uma afronta à ordem pública e à estrutura que garante a proteção da população”, argumentou Sargento Gonçalves. A PEC é sustentada por dados alarmantes: em 2022, 173 policiais foram mortos no país, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, esse número subiu para 183, de acordo com o Instituto Monte Castelo, sendo Rio de Janeiro (36 mortes) e São Paulo (25 mortes) os estados mais afetados, concentrando quase metade dos casos.
Estatísticas de Mortes de Policiais no Brasil
A violência contra policiais tem sido uma constante preocupação. Em 2020, o Brasil registrou 220 mortes de agentes, o maior número desde 2017, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar de uma queda para 151 em 2021, o índice voltou a crescer em 2022. Nos últimos anos, os dados mostram uma tendência preocupante:
- 2017: 153 policiais mortos;
- 2018: 167 policiais mortos;
- 2019: 172 policiais mortos;
- 2020: 220 policiais mortos;
- 2021: 151 policiais mortos;
- 2022: 173 policiais mortos;
- 2023: 183 policiais mortos.
Esses números refletem a vulnerabilidade dos agentes de segurança, especialmente em estados com altos índices de criminalidade. Em 2022, por exemplo, a taxa de mortalidade de policiais foi de aproximadamente 0,8 por 100 mil habitantes, acima da média nacional de homicídios em geral. Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que cerca de 70% dessas mortes ocorreram fora do horário de serviço, evidenciando que os policiais são alvos mesmo quando não estão em ação.
Tramitação e Debate
Caso alcance o número mínimo de assinaturas, a PEC seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será discutida por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. A proposta reacende um debate polêmico no Brasil, onde a pena de morte é prevista apenas em situações excepcionais, como em tempos de guerra. Enquanto defensores argumentam que a medida traria mais proteção aos agentes, críticos questionam sua eficácia e alertam para possíveis abusos.
A violência contra policiais não é um problema isolado. Em paralelo, as mortes causadas por policiais também crescem: em 2022, foram 6.430 civis mortos por agentes, um aumento de quase 5% em relação a 2021. Esse ciclo de violência expõe a complexidade da segurança pública no país, desafiando legisladores a encontrar soluções equilibradas.
