O governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que permite punições a pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A informação foi antecipada pelo analista Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil, e confirmada nesta quarta-feira (30). Segundo comunicado assinado por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, Moraes estaria conduzindo uma “caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, além de promover censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante o governo Obama e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite aos EUA aplicar sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos, mesmo fora do território norte-americano.
Entre as punições previstas estão bloqueio de bens e contas bancárias, além de proibição de entrada nos EUA. A pessoa afetada pode recorrer, desde que prove ter mudado de conduta ou que não participou das atividades apontadas.
Contexto e repercussão
O STF e a Advocacia-Geral da União foram contatados, mas ainda não se pronunciaram. Esta é a primeira vez que um ministro do Supremo brasileiro é alvo da legislação norte-americana, e a medida pode acirrar as tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, especialmente em meio à polarização política que envolve aliados e opositores de Bolsonaro.
Fontes: CNN Brasil, Departamento do Tesouro dos EUA.