Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida foi publicada pelo Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Viviane, de 56 anos, advogada e sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, teve todos os seus bens e possíveis negócios nos EUA bloqueados. A empresa também entrou na lista de sanções. Agora, nem ela, nem o ministro podem realizar transações financeiras com cidadãos ou companhias norte-americanas. Em julho, o governo Trump já havia incluído Alexandre de Moraes na mesma legislação.
Segundo analistas ouvidos pela imprensa internacional, a decisão amplia a tensão entre Washington e Brasília. Diplomatas do Itamaraty classificaram a medida como uma retaliação política e enxergam no gesto um recado de que Trump exige impunidade para Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em agosto.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 nos EUA em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, permite sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A legislação ganhou alcance global em 2016 e, desde então, já foi aplicada contra dezenas de pessoas e entidades em diferentes países.
Nos bastidores, jornais como o The Washington Post relataram que integrantes do governo Trump vinham articulando a inclusão de Moraes e familiares nas sanções. A decisão, porém, foi criticada por autoridades americanas sob anonimato, que alertaram para o risco de enfraquecer a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, ao punir um magistrado estrangeiro por suas decisões judiciais.
Fontes: TV Globo, The Washington Post, Reuters.