A decisão de Flávio Dino no STF mexe num ponto que há anos provoca rejeição fora do Judiciário: a ideia de que um juiz punido por falta grave poderia sair do cargo recebendo remuneração proporcional, como se a sanção máxima virasse prêmio institucional.
Em decisão monocrática assinada na segunda-feira (16), Dino afirmou que a aposentadoria compulsória deixou de ter base constitucional como punição disciplinar após a Reforma da Previdência de 2019. Pela tese do ministro, infrações graves de magistrados devem levar à perda do cargo, e não a um afastamento remunerado. O caso concreto envolve um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o CNJ terá de refazer a análise.
O tema toca num nervo exposto da Justiça brasileira. Dados divulgados nesta semana mostram que 126 magistrados sofreram aposentadoria compulsória no CNJ em 20 anos. Foi justamente esse modelo que consolidou, na percepção pública, a leitura de que a cúpula do Judiciário preservava prerrogativas até em casos graves. A mudança, porém, ainda não está fechada: a decisão de Dino precisa ser analisada pelo plenário do próprio STF.
No plano político e institucional, o gesto atende a uma cobrança antiga por punição mais dura e mais coerente com o restante do serviço público. No plano corporativo, a tendência é de resistência, porque a perda do cargo atinge diretamente uma das proteções mais sensíveis da magistratura. O próximo teste virá quando o CNJ reapreciar o caso e, se entender que houve falta gravíssima, tiver de acionar a via judicial para buscar a exclusão definitiva do juiz.
Fontes: STF, Agência Brasil, CNN Brasil