Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão, por 60 dias, do pagamento de verbas indenizatórias (“penduricalhos”) criadas por leis estaduais para membros do Judiciário e do Ministério Público. A medida mira a “desordem” na concessão desses adicionais e tenta frear distorções que inflam contracheques.
Na prática, tribunais e MPs estaduais terão de interromper, nesse prazo, pagamentos baseados em normas locais que não sigam o desenho constitucional e a legislação federal. A decisão também apertou o cerco a benefícios criados por atos administrativos e por normas “secundárias”, com prazo específico para corte, além de bloquear o pagamento de valores retroativos reconhecidos administrativamente.
O pano de fundo é a disputa sobre o que pode ser tratado como verba indenizatória — e o efeito disso sobre o teto do funcionalismo. Quando esses adicionais se multiplicam, o sistema vira uma colcha de retalhos: cada órgão cria um “nome novo” para pagar mais, e a conta explode sem padrão nacional.
A decisão foi tomada no controle de constitucionalidade e ainda deve ser discutida no colegiado do STF. Até lá, o recado é direto: padronizar, auditar e estancar a sangria enquanto os órgãos reorganizam regras e rotinas de pagamento.
O STF aguarda informações de tribunais e MPs para consolidar os dados e definir os próximos passos no julgamento.
Fontes: STF; Reuters; Poder360