A Prefeitura de Goiânia definiu que a Taxa de Limpeza Pública – popularmente conhecida como taxa do lixo – será implementada a partir de junho e calculada de acordo com o tamanho dos imóveis. A arrecadação prevista é de R$ 270 milhões por ano, o que corresponde a cerca de R$ 23 milhões mensais, recursos que serão direcionados às despesas com a limpeza urbana.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, a escolha pelo critério do tamanho do imóvel considerou que construções maiores tendem a gerar maior quantidade de resíduos, enquanto imóveis menores produzem menos lixo. A proposta anterior, que previa o cálculo baseado na frequência da coleta, foi rejeitada após deliberação na comissão.
O novo modelo de cobrança, que será lançado na conta de água, está aguardando a assinatura do decreto pelo prefeito Sandro Mabel. Apesar das expectativas de início em abril, questões técnicas relacionadas à compatibilidade entre os cadastros da Prefeitura e da Saneago levaram ao adiamento da cobrança para junho.
A medida, que deverá atingir aproximadamente 785 mil imóveis na capital, não passou sem críticas. Alguns vereadores de oposição e a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, têm questionado dispositivos da lei, especialmente os limites mínimo e máximo de cobrança, e pedem uma análise mais cautelosa para evitar possíveis contestações jurídicas.
A prefeitura, entretanto, mantém o compromisso de “fazer a coisa certa” e garantir a segurança jurídica da nova taxa, ressaltando que o critério adotado não configura bitributação, já que o metro quadrado é apenas um dos elementos da fórmula de cálculo, cuja base é o valor venal do imóvel.
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Fonte: O Popular
