A vereadora Léia Klebia (Podemos) apresentou o Projeto de Lei n.º 258/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Promoção da Convivência Familiar Saudável e do Uso Consciente de Telas por Crianças e Adolescentes.
A proposta visa prevenir os efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos e fortalecer os vínculos familiares, promovendo o desenvolvimento saudável de crianças e jovens.
Entre as diretrizes estão:
— estímulo à mediação parental e ao uso equilibrado da tecnologia;
— conscientização sobre os riscos do excesso de telas;
— promoção da convivência familiar e comunitária;
— atuação integrada entre escolas, unidades de saúde e comunidade.
O texto prevê ações como:
— campanhas em escolas, postos de saúde e Cras;
— atividades educativas para pais e responsáveis;
— inserção de temas sobre saúde digital e vínculos familiares no currículo escolar;
— distribuição de materiais informativos;
— parcerias com universidades, ONGs, conselhos tutelares e empresas de tecnologia.
A justificativa se baseia em pesquisas como a TIC Kids Online Brasil 2024, que mostra que 93% dos jovens entre 9 e 17 anos têm acesso à internet, sendo 98% por celulares próprios. Além disso, 16% relatam mal-estar ao ficarem desconectados. Já estudo publicado na JAMA Pediatrics indica que o tempo de tela reduz a comunicação verbal entre pais e filhos, afetando habilidades linguísticas e emocionais.
“O uso consciente da tecnologia é fundamental. Queremos orientar famílias e oferecer suporte na criação dos filhos”, afirma a vereadora.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
