Apesar da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) desde 2010, Goiás ainda mantém lixões ativos em 134 municípios, contrariando o prazo legal de encerramento dessas estruturas, inicialmente fixado para agosto de 2024. Como resposta ao impasse, a Assembleia Legislativa aprovou uma nova lei que prorroga esse prazo até maio de 2026, decisão que vem sendo criticada pelo Ministério Público por representar retrocesso ambiental.
Para enfrentar o problema, foi criada a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, liderada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), que atua junto à fiscalização de aterros e à articulação com gestores municipais. Segundo Alves, o objetivo é unir esforços e apresentar soluções sustentáveis, sem penalizar prefeitos, mas com compromisso ambiental.
A principal iniciativa estadual é o Programa Lixão Zero, lançado em 2023, que prevê uma fase de transição com o encerramento imediato dos lixões e o envio de resíduos para aterros licenciados, além de uma fase definitiva baseada no modelo de microrregiões. A estratégia é compartilhada entre 246 municípios, divididos nas regiões Oeste, Centro e Leste.
No entanto, a execução enfrenta obstáculos. Até agora, apenas 50 empresas foram notificadas por operar de forma irregular, e o aterro de Goiânia chegou a ser interditado por não cumprir exigências legais.
A situação se agrava com episódios como o desabamento do lixão em Padre Bernardo, que levou o município a decretar estado de emergência.
Segundo a Abrema, o Brasil gera mais de 80 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, mas apenas 4% são reciclados. Em Goiás, iniciativas como coleta seletiva e compostagem ainda são escassas, e cooperativas de catadores seguem como os principais agentes da reciclagem. Para a especialista Clarice Lima, fortalecer esse trabalho é essencial: “Se hoje 800 mil pessoas já atuam com reciclagem, imagine os impactos positivos se o país reciclasse 20% do que produz”.
Fontes: Alego / Semad-GO / Abrema / Ancat