O deputado estadual Veter Martins (UB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que reconhece a fibromialgia, a síndrome de fadiga crônica, a síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas como condições que garantem os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
A proposta — que tramita sob o nº 25.656/25 — busca alinhar a legislação estadual à Lei Federal nº 15.176/2025, que criou o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e Condições Similares. O texto prevê que o reconhecimento seja feito por meio de avaliação biopsicossocial, conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em conta fatores físicos, psicológicos e sociais, além das limitações nas atividades diárias.
Conforme a justificativa, a medida tem o objetivo de promover dignidade e inclusão a pessoas que enfrentam sintomas crônicos e, em muitos casos, incapacitantes. Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia e do Ministério da Saúde indicam que entre 2% e 4% da população brasileira — o equivalente a 4 a 6 milhões de pessoas, em sua maioria mulheres entre 30 e 55 anos — convivem com fibromialgia.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda parecer da relatora, deputada Vivian Naves (PP).
Fontes: Assembleia Legislativa de Goiás, Sociedade Brasileira de Reumatologia, Ministério da Saúde.