O governo federal estuda uma mudança significativa no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas. A proposta permitiria que os candidatos prestassem diretamente o exame prático junto ao Detran, sem a exigência de cumprir carga horária mínima de aulas de direção. A medida, segundo o governo, visa reduzir os custos da habilitação e facilitar o acesso ao documento.
“O Brasil é um dos poucos países que obriga o candidato a cumprir um número fixo de horas-aula para poder fazer a prova. A autoescola continuará existindo, mas a frequência poderá ser facultativa”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, à Folha de S. Paulo. A proposta, ainda em fase de avaliação, pode ser implementada por decreto, sem necessidade de aprovação no Congresso.
A reação foi imediata. A Associação Nacional dos Detrans (AND) se posicionou contra a proposta e afirmou que está articulando reuniões com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o próprio ministro para debater o tema. Para a entidade, a qualidade da formação de condutores deve ser mantida como prioridade.
“O nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito”, declarou o presidente da AND, Givaldo Vieira. Ele alertou que, num país com alto número de condutores não habilitados, qualquer mudança deve preservar a segurança e o rigor no processo de formação. “A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, completou.
A proposta ainda não tem data para ser decidida, mas reacende o debate entre acessibilidade social e segurança viária.
Fontes: Acorda Cidade, Agência Senado, Folha de S. Paulo