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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações pedindo a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As ações, três do PT e uma do PSOL, acusam o parlamentar de quebra de decoro por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro e defender sanções norte-americanas ao país.
A primeira denúncia havia sido apresentada pelo PT em 27 de fevereiro, mas permanecia sem despacho até agora. Com o envio, o Conselho de Ética deverá sortear três nomes para indicar um relator, que será escolhido pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC). Eduardo terá dez dias para apresentar defesa, e o relator poderá recomendar a continuidade ou o arquivamento do processo.
Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta também enviou outras 16 representações contra diferentes deputados, que estavam paradas aguardando decisão. O Conselho de Ética, porém, ainda não tem reuniões marcadas para analisar os casos.
O retorno de Eduardo ao mandato ocorreu em 21 de julho, após licença de 120 dias. Apesar disso, ele não voltou ao Brasil e segue nos Estados Unidos. No STF, o deputado é investigado por suposta prática de crime contra a soberania nacional.
O avanço das representações aumenta a pressão política e jurídica sobre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e deve mobilizar aliados e opositores no Congresso. A decisão final do Conselho poderá ter impacto direto no cenário político e nas articulações para 2026.
Fontes: Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Folha de S.Paulo