O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, em decorrência de um discurso considerado transfóbico, proferido na Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, o parlamentar utilizou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”, afirmando que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia, mas pode ser limitada quando usada para incitar conduta criminosa ou difundir o ódio contra grupos vulneráveis.
Segundo a magistrada, as declarações do deputado extrapolaram os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que alegaram que o episódio configurou crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+.
Em resposta à condenação, Nikolas Ferreira afirmou que recorrerá da decisão e criticou o que chamou de “limites arbitrários”.
O deputado argumenta que a Constituição de 1988 assegura imunidade parlamentar para “opiniões, palavras e votos”.
