A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável por definir os preços dos medicamentos no Brasil, anunciou um novo teto para os valores praticados em farmácias e drogarias. A partir desta segunda-feira (31), entra em vigor o reajuste máximo de 5,06%, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). Esse percentual incide sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país cujos preços são regulados, impactando diretamente consumidores e o setor farmacêutico.
Base legal e critérios do reajuste
A decisão tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que regulamenta o mercado de medicamentos e estabelece a possibilidade de ajustes anuais nos preços. O cálculo considera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que alcançou 5,06% até fevereiro. Além disso, outros fatores são levados em conta, como a produtividade das indústrias farmacêuticas, os custos de produção não captados pela inflação e o nível de concorrência no mercado, garantindo um equilíbrio entre acessibilidade e viabilidade econômica do setor.
Flexibilidade na aplicação
Embora o teto tenha sido fixado, a aplicação do reajuste não é obrigatória nem imediata. Fabricantes, distribuidores e varejistas têm autonomia para decidir se e quando aplicarão o aumento, desde que respeitem os limites estabelecidos. O processo pode ser implementado de forma progressiva até março de 2026, data prevista para a próxima revisão pela CMED. Os percentuais máximos variam conforme categorias específicas: 5,06% para o Nível 1, 3,83% para o Nível 2 e 2,60% para o Nível 3, refletindo diferentes condições de mercado e produção.
Comparação com anos anteriores
No ano passado, o reajuste autorizado foi de 4,5%, o menor registrado desde 2020, o que demonstra uma tendência de ajustes moderados nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o mecanismo de controle anual busca proteger os consumidores de aumentos abusivos, assegurar o acesso contínuo a medicamentos essenciais e preservar o poder de compra da população. Ao mesmo tempo, o cálculo visa compensar perdas do setor farmacêutico decorrentes da inflação e de oscilações nos custos de produção, como matérias-primas e logística, garantindo a sustentabilidade da cadeia de fornecimento.
Objetivos e impactos
O reajuste reflete o desafio de equilibrar interesses econômicos e sociais em um setor estratégico para a saúde pública. A CMED e a Anvisa reforçam que o acompanhamento rigoroso do mercado é essencial para evitar distorções e assegurar que os medicamentos permaneçam ao alcance da população brasileira. A medida também considera a necessidade de manter o funcionamento das indústrias farmacêuticas, que enfrentam custos crescentes em um cenário econômico desafiador, sem comprometer o acesso da população a tratamentos essenciais.
