O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão vem após o ministro cobrar explicações da defesa sobre possível descumprimento da proibição de uso de redes sociais.
Segundo Moraes, a conduta de Bolsonaro representa uma “irregularidade isolada”, sem indícios de reincidência. Por isso, optou por manter as restrições já existentes, reforçando que qualquer novo descumprimento pode levar à prisão imediata.
O ministro ainda destacou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeite os horários impostos pelas medidas judiciais. O que está vetado é o uso direto ou indireto de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
A decisão reforça a preocupação do STF com a possibilidade de “instrumentalização de entrevistas ou falas públicas” como conteúdo planejado para disseminação digital posterior, o que violaria as condições estabelecidas em 17 de julho.
A defesa de Bolsonaro argumentou que não houve intenção de descumprir as regras, e que o ex-presidente tem se esforçado para seguir “rigorosamente” as condições impostas.
Fontes: Supremo Tribunal Federal, G1, Agência Brasil