Em uma decisão que mexe com a vida das famílias brasileiras, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no dia 20 de março de 2025, que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a COVID-19 podem ser multados. A medida, tomada pela Terceira Turma do STJ, tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca garantir a proteção das crianças e da saúde de todos. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar tudo de forma simples e direta.
O que rolou no caso?
Tudo começou no Paraná, onde um casal foi multado em três salários mínimos por não vacinar sua filha de 11 anos contra a COVID-19. Eles foram notificados pelo conselho tutelar, mas mesmo assim decidiram não seguir a recomendação. No município onde vivem, existe um decreto que torna a vacinação obrigatória para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. A multa foi confirmada pelo STJ, que viu a recusa dos pais como um descuido com a saúde da menina.
A lei permite que a multa varie de três a 20 salários mínimos, dependendo da situação. O dinheiro arrecadado não fica com o governo: ele vai direto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que usa esses recursos em projetos para proteger a infância.
Por que essa decisão importa?
A decisão do STJ não é isolada. Ela reforça algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha deixado claro: a vacinação pode ser obrigatória no Brasil quando faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou é exigida por lei, desde que os cientistas confirmem que a vacina é segura e eficaz. No caso da COVID-19, ela foi incluída no PNI para crianças, o que torna a vacinação um dever legal.
A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, foi firme: recusar a vacina sem um motivo médico sério é negligência parental. Isso significa que os pais têm a obrigação de proteger seus filhos — e, ao fazer isso, também ajudam a cuidar da saúde de toda a comunidade, especialmente em tempos de pandemia.
O que muda para os pais?
Com essa decisão, os pais que não vacinarem seus filhos contra a COVID-19 podem ter que pagar uma multa. Mas há uma exceção: se a criança tiver um problema de saúde que torne a vacina perigosa, a obrigatoriedade não vale — desde que esse risco seja comprovado por um médico.
A novidade aqui é que a responsabilidade dos pais não é só com os filhos. A ministra Nancy Andrighi chamou isso de “pacto de saúde coletiva”, ou seja, vacinar é uma forma de proteger todo mundo, não só a própria família. É como um compromisso com a sociedade.
E se os pais não concordarem?
Nem todo mundo vai gostar dessa notícia. Alguns pais podem achar que a multa é uma invasão na sua liberdade de decidir o que é melhor para os filhos. Mas o STJ e o STF já deixaram claro que, quando o assunto é saúde pública e proteção das crianças, o bem coletivo vem em primeiro lugar.
No Brasil, ninguém é obrigado a vacinar à força. Mas quem não vacinar pode enfrentar consequências, como multas, proibição de matrícula em escolas ou até perda de acesso a alguns benefícios. É uma forma indireta de incentivar a vacinação.
O que a lei diz?
A base legal está no *Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga os pais a vacinarem os filhos conforme as recomendações das autoridades de saúde. Além disso, o *Programa Nacional de Imunizações (PNI) lista as vacinas obrigatórias, e a da COVID-19 entrou nessa lista para crianças e adolescentes. Resumindo: é lei, e quem não cumpre pode ser punido.
Um detalhe que chama atenção
Um ponto interessante da decisão é como a ministra Nancy Andrighi enxerga o papel dos pais. Ela disse que vacinar os filhos é parte de um “pacto de saúde coletiva”, indo além do que a lei simplesmente manda. Isso sugere que os pais são peças-chave na proteção da saúde de todos, e essa ideia pode guiar outras decisões no futuro, seja na Justiça ou em novas políticas públicas.
Conclusão
A decisão do STJ de multar pais que não vacinam seus filhos contra a COVID-19 é um marco para a saúde pública no Brasil. Ela mostra que a vacinação é coisa séria: protege as crianças, evita surtos e é um dever de todos. Claro que o tema pode gerar discussões — afinal, até onde o Estado deve mandar nas escolhas das famílias? Mas, por enquanto, o recado é direto: vacinar é cuidar dos filhos e da sociedade inteira.
