A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo está avançando no Senado e pode ser votada no plenário na próxima semana. A proposta, liderada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), também altera o tempo de mandato e unifica as datas eleitorais. Veja os principais pontos:
1. Fim da reeleição para cargos do Executivo.
A PEC extingue a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida vale a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente.
2. Mandato de 5 anos para todos os cargos.
A proposta unifica o tempo de mandato para todos os cargos eletivos — de vereadores a presidente da República. Atualmente, esse tempo varia de 4 a 8 anos, dependendo do cargo.
3. Senadores terão mandato reduzido.
Hoje eleitos por 8 anos, senadores passarão a ter mandatos de 5 anos a partir de 2034. Com isso, o Senado será renovado integralmente em cada eleição.
4. Eleições unificadas a partir de 2034.
A PEC propõe eleições gerais e municipais no mesmo ano, a cada cinco anos, para reduzir custos e o desgaste contínuo do ciclo eleitoral.
5. Reeleição em 2026 ainda será permitida.
O presidente Lula poderá disputar a reeleição normalmente em 2026. A regra de fim da reeleição não afeta prefeitos eleitos em 2024 nem governadores eleitos em 2026.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado (com ao menos 49 votos favoráveis) e, depois, na Câmara dos Deputados.
Fontes: Senado Federal, G1
