Desde terça-feira (10), uma lei estadual passou a autorizar que cães e gatos sejam sepultados em campas e jazigos familiares no Estado de São Paulo. A medida muda a regra do jogo para famílias e cemitérios, porque transforma em norma o que antes dependia de decisões pontuais e acordos locais.
A norma é a Lei 18.397/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e vale para cemitérios públicos e particulares. O ponto central: o sepultamento só pode ocorrer em jazigo cuja concessão pertença à família do tutor, e as despesas ficam por conta dos responsáveis pela sepultura.
A lei também empurra a aplicação para o nível municipal. Em termos práticos, cada cidade terá de definir como isso funcionará (documentação, exigências sanitárias, procedimentos, prazos e rotinas). Em cemitérios privados, podem existir regras próprias, desde que respeitem as normas estabelecidas pelo município.
Em Bauru, a mudança ainda não virou rotina. Cemitérios municipais e particulares informam que aguardam um decreto da prefeita Suéllen Rosim para regulamentar a aplicação da lei na cidade, o que tende a envolver a Emdurb e a fiscalização sanitária.
O tema divide setores: defensores enxergam reconhecimento do vínculo afetivo e alternativa à cremação; críticos cobram critérios claros para evitar disputas familiares e dúvidas sanitárias.
Agora, o próximo passo é a publicação do decreto municipal e a divulgação de orientações objetivas para as famílias — inclusive sobre comprovação de titularidade do jazigo e os requisitos para o sepultamento.
Fontes: Agência SP; CNN Brasil; JCNET/Sampi.