O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que vai apresentar voto em separado pela rejeição total do PL da Dosimetria, em análise no Senado.
O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, incluindo cálculo de pena e critérios de progressão de regime. Segundo o Senado, mudanças podem afetar condenações por crimes contra a democracia, em casos ligados aos atos de 8.jan.2023.
Em manifestação pública, Vieira afirmou que o texto “afrouxa” o tratamento penal para delitos além do recorte anunciado na Câmara e defendeu que o Congresso formule uma proposta mais precisa.
Em entrevista, o senador também disse ser favorável a revisar penas em situações de menor gravidade, diferenciando quem só participou de danos materiais de quem teria planejado, financiado ou liderado as ações.
A CCJ deve votar o PL em 17.dez.2025. Se houver mudanças, o texto pode voltar à Câmara.
Fontes: Agência Senado, Agência Brasil, Câmara dos Deputados.