Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alegro) deu início à análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). A iniciativa, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), tem como objetivo estabelecer uma reserva financeira estratégica para proteger o estado em períodos de crise econômica.
O QUE É O FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA (FEG)?
- Objetivo principal: Mitigar os impactos de crises econômicas, garantindo a continuidade de políticas públicas mesmo em tempos de recessão.
- Como funcionará? Será uma reserva financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia, com recursos destinados a:
- Proteger o estado contra riscos fiscais;
- Ampliar a capacidade de investimento em projetos estratégicos;
- Fortalecer o ambiente de negócios e gerar emprego e renda.
- Governança: O texto prevê transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos, seguindo princípios internacionais.
A proposta (PEC 6992/25) argumenta que o fundo é essencial para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social em Goiás. Após recebimento, a PEC seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deputados terão 10 sessões para apresentar emendas antes da votação final.
OUTROS TEMAS DEBATIDOS NA SESSÃO
Além da PEC, os deputados discutiram temas variados:
- FIM DOS LIXÕES:
- O deputado Clécio Alves (Republicanos) destacou a urgência de erradicar lixões e convocou colegas para a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, marcada para quinta-feira (27).
- DECISÃO DO STF SOBRE BOLSONARO:
- A deputada Bia de Lima (PT) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe. Já os deputados Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL) criticaram a medida, alegando que “não houve crime”.
- CIDADES AMIGAS DOS IDOSOS:
- Ricardo Quirino (Republicanos) destacou a importância de políticas municipais para idosos, citando diretrizes da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).
- FORMAÇÃO POLÍTICA DE JOVENS:
- Coronel Adailton (Solidariedade) parabenizou a Escola do Legislativo por cursos de formação política e propôs regras mais rígidas para votação de projetos.
- PRÉ-CANDIDATURA DE CAIADO:
- Gugu Nader (Agir) enalteceu o governador Ronaldo Caiado por se declarar pré-candidato à Presidência em 2026.
PRÓXIMOS PASSOS
- A PEC do FEG aguarda análise na CCJ.
- Nenhuma propositura foi votada nesta sessão, que foi encerrada mais cedo para reunião de uma comissão mista.
ENTENDA O CASO:
A criação do FEG é vista como uma medida preventiva para crises, inspirada em modelos internacionais. Se aprovada, Goiás poderá poupar recursos em períodos de crescimento econômico para usá-los em momentos de dificuldade, como recessões ou quedas na arrecadação.
Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás
