Em uma reunião realizada na terça-feira, 25, no Paço Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), se reuniu com o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, e representantes de clubes de futebol goianos. O objetivo do encontro foi buscar um consenso sobre execuções fiscais e garantir as isenções de impostos previstas na *Constituição Federal e em leis municipais para entidades esportivas sem fins lucrativos.
Reunião busca consenso sobre execuções fiscais
Policarpo destacou que a legislação brasileira protege os clubes de futebol sem fins lucrativos de determinadas cobranças fiscais. “Existem algumas execuções fiscais com a Prefeitura de Goiânia e agora precisamos comprovar que os clubes estão ressalvados pela própria Constituição”, afirmou em entrevista ao Jornal Opção. Ele acrescentou: “Estamos buscando junto ao Executivo um consenso para que os times se tornem de fato imunes e tenham os seus débitos retirados, já que eles possuem esse direito reservado pela Constituição.”
Isenções fiscais para clubes de futebol
A base legal para essas isenções está no artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que prevê a imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos, como clubes de futebol. Isso inclui impostos como o Imposto de Renda (IR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Para se qualificarem, os clubes devem destinar suas receitas a atividades esportivas e sociais e cumprir os requisitos legais estabelecidos.
Legislação municipal em Goiânia
Em Goiânia, as leis municipais também garantem benefícios fiscais aos clubes. Entre 1996 e 2021, eles eram isentos do pagamento integral do IPTU nas áreas dos estádios e de até 60% em outras áreas. Com a atualização do Código Tributário Municipal em 2021, a isenção passou a ser total para imóveis comprovadamente utilizados nas atividades essenciais dessas entidades esportivas.
Participação dos clubes e próximos passos
O encontro contou com representantes do Goiás e do Vila Nova, enquanto o Atlético-GO já havia abordado o tema em uma reunião anterior. Policarpo ressaltou que a iniciativa não beneficia apenas os grandes clubes, mas também equipes menores, especialmente aquelas voltadas às categorias de base. “Resolver esse impasse rapidamente é do interesse tanto dos clubes quanto da Prefeitura”, frisou.
A reunião marca um avanço significativo para assegurar que os clubes goianos possam usufruir das isenções fiscais previstas em lei, promovendo o fortalecimento do esporte local e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
