A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, criada pela Lei 55-C/2025, tem permissão para começar a atuar a partir desta quarta-feira (20), em Portugal. A medida foi aprovada pelo Parlamento em julho, com apoio da Aliança Democrática (centro-direita) e do Chega (ultradireita), e promulgada rapidamente pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O novo corpo policial terá como função central fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros em território português, em articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP). Na prática, a lei autoriza a abordagem direta a imigrantes nas ruas, a exigência de documentos e a abertura de processos de expulsão em determinadas condições.
A iniciativa surge após derrotas do governo em seu pacote mais amplo de controle migratório, mas consolida parte de sua agenda anti-imigração. Segundo o Diário da República, a unidade será responsável por instruir e executar processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário, inclusive por via aérea.
O impacto será imediato sobre comunidades estrangeiras já em situação delicada. Atualmente, 33 mil pessoas vivem em Portugal com processos de regularização negados, sendo 5,3 mil brasileiros notificados para deixar o país. O caso do brasileiro Ivo de Souza, que recebeu ordem formal de saída durante o aperto nas regras, simboliza a crescente pressão sobre imigrantes.
Fontes: Portugal Giro, Público, Expresso