O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que endurece as regras para imigrantes no país, alterando as Leis da Nacionalidade e da Imigração.
As mudanças ainda dependem de promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e podem entrar em vigor em até 30 dias.
As novas regras impõem restrições ao reagrupamento familiar, dificultam a concessão de vistos e tornam mais rigorosa a permanência legal no país.
O objetivo declarado do governo é conter a imigração irregular. O pacote foi apoiado pela coalizão governista Aliança Democrática (AD), formada pelo Partido Social Democrata (PSD), Centro Democrático Social (CDS) e o partido de direita Chega.
A oposição criticou as medidas, apontando impactos desproporcionais sobre famílias brasileiras, a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Entre os principais pontos do pacote estão:
Reagrupamento familiar: só será permitido para quem tiver pelo menos dois anos de residência legal em Portugal. Familiares deverão solicitar autorização ainda no país de origem.
Fim da lei que beneficiava brasileiros e timorenses: não será mais possível entrar como turista e depois pedir visto de residência já em território português. A solicitação deverá ser feita antes da chegada.
Visto de procura de trabalho: passará a ser concedido apenas a trabalhadores “altamente qualificados”, o que limita o acesso a essa modalidade.
O texto também cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), novo órgão policial responsável por combater a imigração ilegal e executar deportações.
Fontes: Imprensa portuguesa e Parlamento de Portugal