O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI que investiga fraudes no INSS, advertiu jornalistas durante a abertura dos trabalhos nesta terça-feira (26). Ele afirmou que profissionais que divulgarem informações sigilosas da comissão poderão ter suas credenciais suspensas.
“Quero fazer um alerta aos senhores jornalistas que cobrem a CPMI de que toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja telefone celular, seja em computador, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação que publicarem essas informações terão a sua credencial suspensa”, declarou.
A restrição repete modelo adotado na CPMI dos atos de 8 de janeiro, presidida por Arthur Maia (União-BA), que também limitou a divulgação de conteúdos privados. Segundo os presidentes das comissões, a medida é justificada pela necessidade de proteger a intimidade de parlamentares.
Entidades de imprensa reagiram. O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF) e a Fenaj classificaram a decisão como forma de censura e afirmaram que nenhuma autoridade do Congresso pode impor limites à cobertura jornalística. “A liberdade de imprensa é cláusula fundamental da democracia”, disse a nota.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre a proteção da privacidade de autoridades e o direito da sociedade à informação. Analistas apontam que a tensão pode se intensificar ao longo dos trabalhos da CPMI, que terá acesso a relatórios, computadores e dados de parlamentares investigados.
Fontes: Agência Senado, g1, Folha de S. Paulo