Um novo Projeto de Lei (PL 4710/2024), em tramitação na Câmara dos Deputados, busca eliminar a diferenciação entre elevadores sociais e de serviço em condomínios e edifícios em todo o território nacional. Apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), a proposta visa alterar o Código Civil para assegurar o uso igualitário dos elevadores, restringindo a distinção apenas às situações envolvendo o transporte de cargas.
O texto, que aguarda a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, pretende principalmente combater desigualdades raciais históricas enraizadas na sociedade brasileira. Segundo o autor da proposta, a prática de separar elevadores reflete uma herança do período escravocrata, perpetuando a exclusão social de trabalhadores — frequentemente afrodescendentes — em contraste com o uso do elevador social, associado majoritariamente a moradores, em geral, de perfil racial branco. “O Brasil é um dos poucos países que ainda mantém essa segregação. Precisamos superar essa realidade”, argumentou Pinato.
A iniciativa também se inspira em legislações regionais recentes. Em 2023, estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro aprovaram leis que já proíbem a distinção entre elevadores, servindo de precedente para a proposta em âmbito nacional. Para o deputado, o projeto transcende a mera regulamentação de normas condominiais, representando um avanço significativo na promoção da igualdade racial e na transformação de mentalidades arraigadas na cultura brasileira.
O PL 4710/2024 ainda terá um longo caminho pela frente no Congresso Nacional. Após análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo a de Direitos Humanos, o texto precisará ser votado no plenário da Casa e, posteriormente, submetido à apreciação do Senado Federal antes de entrar em vigor. A tramitação será acompanhada de perto por entidades defensoras dos direitos humanos, que veem na proposta uma oportunidade de enfrentar simbolismos de discriminação ainda presentes no cotidiano do país.
A medida reacende o debate sobre as marcas deixadas pela desigualdade histórica no Brasil e coloca em evidência a necessidade de políticas públicas que promovam uma sociedade mais justa e inclusiva. Caso aprovada, a lei poderá estabelecer um marco na luta contra a segregação sutil, mas persistente, observada em espaços privados como os condomínios residenciais.
