O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que propõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como punição para motoristas que abandonarem animais domésticos em vias públicas. A proposta, de nº 10583/25, já foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Segundo Prado, a medida busca reforçar a proteção dos animais e conscientizar os condutores sobre suas responsabilidades. Ele argumenta que o abandono de pets causa sofrimento aos bichos, além de representar riscos à segurança no trânsito e à saúde pública. Estimativas de entidades de proteção apontam que mais de 30 milhões de cães e gatos estão abandonados no Brasil.
O parlamentar ressalta que abandonar um animal utilizando um veículo demonstra premeditação e agrava a conduta, justificando a penalidade mais rigorosa. A suspensão da CNH, segundo ele, é uma resposta proporcional ao dano causado, com efeito educativo e preventivo.
A iniciativa se ampara nos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e vedação de práticas lesivas à fauna, buscando inibir o abandono e promover maior responsabilidade no trânsito.
Fontes: Assembleia Legislativa de Goiás, entidades de proteção animal