O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025 reforça seu compromisso com a inclusão, oferecendo uma série de recursos de acessibilidade para candidatos com deficiência visual. Entre as medidas implementadas estão provas em Braille, utilização de leitores de tela, salas individuais, mobiliário adaptado, auxílio para leitura e transcrição, além de tempo adicional para a realização das provas. Candidatos também poderão utilizar equipamentos próprios, como máquinas de escrever em Braille, canetas de ponta grossa, óculos especiais e luminárias.
Desde 2023, o cartão-resposta do ENEM passou a ser impresso com fonte tamanho 18, facilitando a leitura para pessoas com baixa visão. Para ter acesso a esses recursos, é necessário informar a deficiência no momento da inscrição, cujo cronograma será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A legislação brasileira assegura o direito à acessibilidade em concursos públicos e exames educacionais. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que é vedado obstar a inscrição de pessoa com deficiência em concurso público e garante a adaptação das provas conforme a necessidade do candidato. Além disso, o Decreto nº 9.508/2018 detalha as tecnologias assistivas que devem ser disponibilizadas, incluindo provas em Braille, caracteres ampliados e uso de softwares de leitura de tela. A isenção da taxa de inscrição, que em 2024 foi de R$ 85, poderá ser solicitada entre 14 de abril e 12 de maio na Página do Participante. Têm direito à isenção estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas; alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas, com renda de até um salário mínimo e meio; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essas iniciativas visam garantir a equidade no acesso à educação e à avaliação, promovendo a inclusão de todos os participantes no ENEM 2025.
