O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que impõe novas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets) no Brasil. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades em campanhas publicitárias veiculadas em rádios, TVs, redes sociais ou meios digitais.
Também foram estabelecidas regras rígidas quanto aos horários permitidos para esse tipo de propaganda. Na TV aberta, streaming e redes sociais, a veiculação será permitida entre 19h30 e 24h. No rádio, as inserções ficam restritas a dois blocos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o objetivo é proteger o público mais vulnerável, como crianças, adolescentes e pessoas com transtornos relacionados ao jogo. Ele argumentou que preferia a proibição total, mas optou por uma regulação equilibrada para evitar insegurança jurídica.
Clubes da Série A do futebol brasileiro criticaram o projeto, afirmando que ele pode gerar um “colapso financeiro” no esporte nacional.
Em nota, classificaram o texto como “uma proibição disfarçada de limitação”.
O projeto também veda o uso de odds em tempo real durante transmissões esportivas, patrocínios a árbitros e campanhas que associem apostas a sucesso pessoal. Ex-atletas só poderão participar de campanhas após cinco anos de aposentadoria.
Fontes: Agência Senado, O Globo
