O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou nesta 25.nov.2025 o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista relacionada aos atos de 8.jan.2023. Com isso, a fase de recursos foi encerrada e a prisão passou à condição de cumprimento de pena em regime fechado.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, agora não mais apenas por medida cautelar, mas como parte da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Na mesma decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado também para o ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem e para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que receberam penas superiores a 16 e 24 anos de prisão, respectivamente, em regime inicial fechado. A situação de cada réu será tratada na fase de execução penal, levando em conta questões como local de custódia, eventuais pedidos de progressão de regime e cumprimento de requisitos legais.
A decisão marca um ponto de inflexão na crise política em torno dos atos de 8.jan.2023, consolidando a condenação do principal líder do bolsonarismo e elevando a pressão sobre o campo da direita na corrida para 2026. Novas movimentações partidárias e disputas internas por herança política tendem a se intensificar nas próximas semanas.
Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, Reuters.