O futuro da Medida Provisória (MP) que extingue as apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”, gera divisões entre as lideranças do Congresso Nacional. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove dias do primeiro turno das eleições, a proposta só será debatida após a definição do novo governo e deverá ser um dos principais temas do semestre legislativo.

A MP estabelece a proibição da exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa, tanto em eventos esportivos em meios físicos quanto virtuais, além de cassinos online. O veto entrou em vigor imediatamente a partir do dia 25 de setembro, quando novas apostas e peças publicitárias foram proibidas.

Embora a medida tenha efeito imediato, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias caso o presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assim decida. O texto passará por uma comissão especial antes de ser votado pelo plenário das duas casas.

Calendário para o fim das apostas

• 25/9 – Publicação da MP e veto a novas apostas e propagandas;
• 5/10 – Prazo para retirada voluntária de valores por usuários e peças publicitárias;
• 6/10 – Sites e aplicativos devem sair do ar;
• 7 a 8/10 – Informação de saldos por CPF;
• 9 a 14/10 – Prazo para as casas de apostas devolverem dinheiro aos usuários.

A presidência da comissão que analisará a MP será ocupada por um senador, enquanto a relatoria ficará a cargo de um deputado federal. Líderes partidários da Câmara, consultados pela reportagem, apresentam perspectivas variadas sobre a MP, mas concordam que o assunto será abordado apenas mais adiante.

Integrantes da base do governo preveem um clima de debate acirrado, uma vez que o tema desperta “muitas paixões”. Além das apostas, a proibição também é contestada por alguns clubes de futebol, que têm nas empresas de apostas alguns de seus principais patrocinadores. O presidente do Flamengo, por exemplo, afirmou que o clube poderá enfrentar uma perda de R$ 400 milhões.

Parlamentares já estão sendo abordados por representantes do setor de apostas esportivas, que buscam sensibilizá-los sobre a MP. Ao mesmo tempo, o Congresso deverá manejar o tema com cautela, podendo até deixá-lo para a próxima legislatura, dependendo do resultado das eleições.

Caciques políticos mencionaram que o período logo após as eleições é complicado para articulações, com um líder descrevendo esse momento como uma “ressaca eleitoral”.

Desdobramentos no STF

Em paralelo, a Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, dia 28 de setembro, solicitando a suspensão da medida provisória. As entidades argumentam que os efeitos da MP devem ser suspensos até que o Congresso Nacional ou a Corte avaliem o tema.

Enquanto aliados de Lula afirmam que sua gestão pôs fim às apostas esportivas, a oposição atribui ao governo atual a responsabilidade pela regulamentação das apostas, que ocorreu por iniciativa governista em 2023. Na ocasião, tentativas de parlamentares evangélicos de barrar as apostas não tiveram sucesso.

“Nós vamos manter a mesma posição de sempre. Quem está mudando é o PT e o Lula. Nós vamos nos manter como sempre, contra os jogos de azar”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.

Líderes do chamado “centrão” afirmam que o avanço dessa pauta é de interesse do governo e, caso Lula vença a disputa contra Flávio Bolsonaro (PL), o Palácio do Planalto deverá buscar uma tramitação mais ágil para a proposta.

O candidato do PL à presidência e seus apoiadores classificaram a MP como “eleitoreira”, mas têm se posicionado contrários aos cassinos online, conhecidos como “jogo do tigrinho”.

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