O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) uma nova lei que modifica a estrutura da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legislação, que altera o Estatuto da Advocacia, introduz novos cargos na diretoria e atualiza a nomenclatura do cargo de secretário-geral adjunto, além de permitir que os Conselhos Seccionais estabeleçam diretorias regimentais temporárias.

Com a nova norma, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete cargos, que incluem o corregedor-geral, o diretor tesoureiro, o diretor administrativo e o diretor executivo. As duas últimas funções substituirão o cargo de secretário-geral adjunto. As posições de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalteradas. É importante ressaltar que todas as funções de direção dentro da OAB são exercidas de forma voluntária e não são remuneradas.

Tramitação do Projeto de Lei

A proposta de ampliação dos cargos na diretoria da OAB foi discutida inicialmente no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 1.743/2024. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para o Senado, onde recebeu aprovação em 2 de setembro, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.

A OAB e sua Função

A Ordem dos Advogados do Brasil é a principal entidade responsável pela representação dos advogados no país, regulamentando e supervisionando o exercício da advocacia. A OAB também realiza um exame próprio para a seleção dos profissionais que atuam no Brasil.

Presidência Interina

Geraldo Alckmin, que atuou como presidente em exercício, assinou a sanção da nova lei enquanto Luiz Inácio Lula da Silva participava da 81ª Assembleia Geral da ONU em Nova York. O presidente deve retornar ao Brasil ainda na noite desta terça-feira.

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