A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê ações para combater o racismo religioso e a intolerância religiosa, proteger territórios tradicionais e ampliar o acesso dessas comunidades a políticas públicas.

O texto também trata de direitos sociais, culturais, ambientais, econômicos e religiosos.

Pelo projeto, a autoidentificação passa a ser critério central para o reconhecimento das comunidades.

A política seria executada por meio de planos de ação a cada dois anos, com participação dos próprios povos de terreiro na formulação, acompanhamento e avaliação das medidas.

A proposta também prevê consulta prévia, livre e informada antes de decisões administrativas ou legislativas que possam afetar essas comunidades.

O Executivo ainda poderá criar selos de certificação para produtos e bens culturais ligados aos territórios tradicionais.

O PL 2431/2026 ainda aguarda despacho do presidente da Câmara para ser distribuído às comissões.

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