A decisão liminar foi tomada pela ministra Estela Aranha. Segundo a relatora, a peça ultrapassou os limites da crítica política ao reunir informações antigas ou sem vínculo jurídico atual de forma capaz de induzir o eleitor a uma conclusão enganosa.

No caso da rachadinha, Flávio chegou a ser denunciado em 2020, mas o processo foi encerrado após decisões que anularam provas usadas na investigação. A propaganda, segundo a decisão, apresentava o episódio sem deixar claro esse desfecho.

A peça também fazia referências ao Banco Master e a Adriano da Nóbrega. A campanha de Flávio alegou que as acusações davam aparência de fatos jurídicos atuais a episódios sem condenação ou investigação vigente contra o senador.

A ordem determina a retirada da propaganda do ar e impede nova veiculação do conteúdo nos mesmos termos. O pedido de direito de resposta apresentado por Flávio ainda será analisado pelo plenário do TSE.

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