O texto passou com folga: foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno; no segundo, 461 deputados apoiaram a proposta e 19 votaram contra. A mudança ainda não vale. A PEC segue para o Senado, onde também precisará passar por votação antes de ser promulgada.

Pelo substitutivo aprovado, a transição será gradual. Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, a jornada cairá para 42 horas semanais e o trabalhador terá dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Depois de mais 12 meses, o limite passará a 40 horas semanais.

A proposta impede redução salarial e prevê regras específicas para algumas categorias, contratos terceirizados com o poder público, microempresas e regimes como 12×36. Até a aprovação final no Senado, continua valendo a regra atual de até 44 horas semanais.

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